Notícias

  • Maioria do STF é favorável à mudança de nome e sexo por trans sem cirurgia

    O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 28, a discussão acerca da possibilidade de transexuais alterarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo. O tema aportou à Corte em novembro, quando, no RE 670.422, a Corte teve 5 votos favoráveis aos transexuais. Na ocasião votaram Dias […]

  • Advogado é como Vinho…

    “É isso aí!” Com 27 anos ininterruptos na advocacia, posso aconselhar: no Brasil existem em torno de 1 milhão de advogados, então cuidado! Escolha pela competência, pela história e não só pelo preço.

  • Principais notícias veiculadas no Diário Oficial da União (19.11 – 23.11.2018):

    Destaques 19/11/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei oficializa Campanha Outubro Rosa 19/11/2018 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – Aprovadas diretrizes e prioridades da política de subvenção ao prêmio do seguro rural – 2019/2021 19/11/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC cria Centro Nacional de Mídias da Educação para implementação do ensino presencial 20/11/2018 – […]

  • Lei que dispensa autenticar cópias e reconhecer firma no serviço público entra em vigor nesta sexta

    Norma também proíbe exigência de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por identidade e título de eleitor e vale para União, estados e municípios. Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em […]

  • Notícia veiculada no Diário Oficial da União (22.11.2018):

    O Decreto de Nº 3.000/1999 foi revogado pelo Decreto Nº 9.580/2018, publicado na data de hoje do DOU, depois de dezenove anos de vigência. Ambos regulamentam a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Confira no link abaixo: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51525535/do1-2018-11-23-decreto-n-9-580-de-22-de-novembro-de-2018-51525026    

  • Vai à sanção projeto que põe fim no uso de três dígitos em preços de combustíveis

    O Projeto de Lei nº 3627/17, que proíbe postos de combustíveis a apresentarem preços com três dígitos, foi aprovada pelo Plenário durante sessão ordinária desta terça-feira, 13. A matéria, que é de autoria de um deputado, foi apreciada em segunda e definitiva fase e segue, portanto, para sanção do governador . A proposição elucida que […]

  • Conheça os regimes de bens definidos no casamento

    Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges é fundamental, e essa decisão deve ser tomada o […]

  • Pagamento de precatórios será efetuado exclusivamente por meio eletrônico

    Visando dar maior celeridade e segurança no processamento dos pagamentos dos precatórios, a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou esta semana a fase de testes para pagamento dos precatórios de forma eletrônica por meio da Caixa Econômica Federal. O juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios, Clauber […]

  • Principais notícias veiculadas no Diário Oficial da União esta semana (29.10 – 01.11.2018):

    Destaques 01/11/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei estabelece que, na contagem de prazo para efetivar qualquer ato processual, serão computados somente dias úteis 01/11/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto promulga acordo de cooperação entre Brasil e Angola no domínio do ensino superior e formação de quadros 01/11/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Instituídas normas […]

  • Aumentam denúncias por descumprimento do prazo de espera em fila de banco

    Do início do ano até o último dia 22 de outubro de 2018, o Procon Goiás registrou 1.345 denúncias por problemas em fila de bancos, o que caracterizou um aumento de 16,5% comparado ao mesmo período de 2017 – 1154 denúncias. As ações fiscalizatórias foram intensificadas nas agências bancárias em Goiânia e no interior do […]