Notícias

  • Maioria do STF é favorável à mudança de nome e sexo por trans sem cirurgia

    O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 28, a discussão acerca da possibilidade de transexuais alterarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo. O tema aportou à Corte em novembro, quando, no RE 670.422, a Corte teve 5 votos favoráveis aos transexuais. Na ocasião votaram Dias […]

  • Comunicado de Mudança de Endereço

      Prezados clientes e amigos(as), é com imensa satisfação que comunicamos nossa mudança de endereço, a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 10 de agosto de 2018. Por essa razão, neste dia todas as nossas linhas telefônicas fixas estarão desativadas. Quem precisar falar com algum membro da nossa equipe (advogados ou administração) pode ligar diretamente […]

  • Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça

    O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto […]

  • Principais notícias veiculadas no Diário Oficial da União esta semana (30.07 – 03.08.2018):

    Destaques 03/08/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei garante condições dignas em dependências urbanas e instalações para trabalhadores domésticos 03/08/2018 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Autorizada transferência de R$ 3,5 milhões para ações de defesa civil em Araponga (PR) 03/08/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita abre prazo para consolidação de débitos previdenciários 03/08/2018 – MINISTÉRIO […]

  • Nova lei: posto de combustível que adulterar bomba terá registro cassado

    Nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás,  do dia 31 de julho amplia as penalidades administrativas previstas para postos revendedores de combustíveis que utilizarem bomba de abastecimento adulterada. A Lei nº 19.749/2017 previa as penalidades de multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil, interdição do estabelecimento pelo […]

  • PL liberta FGTS para trabalhadores com doença de Parkinson ou Alzheimer

    Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as […]

  • Justiça manda Anatel mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida […]

  • Principais notícias veiculadas no Diário Oficial da União esta semana (23.07 – 27.07.2018):

    Destaques 27/07/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa baixa regulamentação específica para suplementos alimentares 27/07/2018 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Planejamento autoriza concurso público para Polícia Rodoviária Federal 27/07/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta preceitos de acessibilidade para pessoas com deficiência 27/07/2018 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU aprova coeficiente de […]

  • MPF/GO cobra explicações do Facebook sobre remoção de 196 páginas e 87 perfis

    O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás cobra, em caráter de urgência, explicações do Facebook acerca da remoção de 196 páginas e 87 perfis de sua rede social. A medida foi divulgada pelo próprio Facebook, nesta quarta-feira (25), e amplamente noticiada pela mídia. Embora a rede social não tenha especificado oficialmente quais perfis foram removidos, […]

  • O que fazer com o processo judicial quando uma das partes morre?

    As partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes […]