Principais notícias veiculadas no Diário Oficial da União esta semana (29.10 – 01.11.2018):

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Destaques

01/11/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei estabelece que, na contagem de prazo para efetivar qualquer ato processual, serão computados somente dias úteis

01/11/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto promulga acordo de cooperação entre Brasil e Angola no domínio do ensino superior e formação de quadros

01/11/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Instituídas normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU)

01/11/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Súmula assegura aos servidores do DNER direito aos efeitos financeiros do enquadramento de servidores no Plano de Cargos do DNIT

01/11/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Veja as regras para reparcelamento e reescalonamento das dívidas contraídas com o Fies

31/10/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto institui o Programa Brasil Mais Produtivo

31/10/2018 – ATOS DO CONGRESSO NACIONAL – Prorrogada MP que trata da constituição de fundos patrimoniais cujo objetivo é gerenciar doações para programas de interesse público

31/10/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Portaria estabelece para outubro de 2018 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

31/10/2018 – MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Instituída a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP

31/10/2018 – MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Autorizado o emprego da Força Nacional, em apoio à PF, para atuar na segurança do Gabinete de Transição Presidencial no CCBB

30/10/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Promulgado acordo entre Brasil e China a respeito de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira

30/10/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Autorizado o emprego das Forças Armadas em Roraima para proteção de refugiados

30/10/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Fixados procedimentos adotados pela PGU e PGF na análise de precatórios a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA)

30/10/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal poderá ser prestada por forças auxiliares do RJ

30/10/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Criado GT para fixar diretrizes para construção do Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação

30/10/2018 – MINISTÉRIO DA DEFESA – Alterada a portaria que define a quantidade de munição que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir

29/10/2018 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Planejamento baixa orientações para o recesso de fim de ano da administração pública federal

29/10/2018 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS –Conselho Federal de Medicina Veterinária define crueldade, abuso e maus-tratos contra animais

29/10/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC determina descredenciamento de faculdade na Bahia

29/10/2018 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – Cidades remaneja recursos do FGTS para área de habitação popular

29/10/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Confaz altera tabela com preços médios dos combustíveis a partir da próxima quarta-feira

http://portal.imprensanacional.gov.br/destaques-do-diario-oficial-da-uniao

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